Projetos para Leis de IncentivoSurface Transport & Logistics

O Incentivo Fiscal (Renúncia Fiscal) é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.

O que é a Lei de Incentivo?

O Incentivo Fiscal (Renúncia Fiscal) é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cidadania (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do projeto. De 1° de fevereiro a 30 de novembro de cada ano, os proponentes podem apresentar seus Projetos. Elaborar Projeto na Lei Rouanet – Fazer Projeto Lei Rouanet.

Dedução para a Lei de Incentivo a Cultura

O apoio a um determinado projeto pode ser revertido no total ou em parte para o investidor do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Ensinamos como e quais os impostos são passíveis de dedução.

Estatísticas do ano 2018

Quem pode fazer um projeto?

Podem apresentar propostas pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.); pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.); e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONG’s, organizações culturais etc.).

Ensinamos como preparar esses projetos e todas as particularidades inerentes ao mesmo.

Sobre o Treinamento

Orientamos sobre como e quando começa a tarefa de captação de recursos junto às empresas que se dispõem a investir parte de seu imposto no projeto, em troca da isenção fiscal. Preparamos para que você estruture seu departamento de captação e colocando a disposição os instrumentos jurídicos e contábeis necessários.

Metodologia

As aulas são expositivas acompanhadas de recursos multimidias. Será também apresentado o sistema SALIC e apresentado os modelos de instrumentos jurídicos e contábeis para operacionalizar o projeto, a doação e prestação de contas.

Serão 8 horas de treinamento.

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